Matéria da Courthouse News Service com participação de Victor Hugo Scandalo Rocha

A recente disputa entre o Executivo e o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) gerou um impasse constitucional no Brasil. O governo Lula editou um decreto para ampliar a incidência do IOF, com o objetivo de elevar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero em 2025.

O Congresso, no entanto, revogou o decreto, alegando que ele excedia os limites constitucionais ao criar novos fatos geradores sem finalidade regulatória. A questão foi levada ao STF, que suspendeu temporariamente tanto o decreto presidencial quanto a resolução legislativa, restabelecendo o cenário anterior até uma audiência de conciliação marcada para 15 de julho.

Victor Hugo Scandalo Rocha, sócio da Rocha & Rocha Advogados, foi um dos especialistas ouvidos na matéria. Segundo ele: ”A mudança foi claramente feita para reforçar as finanças públicas numa altura em que o poder executivo está sob intensa pressão do Congresso e do público para cortar despesas e equilibrar o orçamento.”

Rocha acrescentou que o IOF se distanciou de seu papel regulatório e agora serve principalmente como fonte de receita. “O sistema tributário brasileiro precisa urgentemente de uma reforma estrutural”, disse ele.

“Mas nada disso importará a menos que o governo também aborde o lado dos gastos da equação.”

Em sua opinião, “o IOF é uma pequena peça de um quebra-cabeça maior e pode ser aplicado de forma mais previsível e eficaz quando há maior responsabilidade fiscal por parte dos agentes públicos”. A matéria contextualiza ainda os efeitos negativos do aumento do IOF sobre o crédito, destacando que a medida impacta especialmente a classe média e os pequenos empreendedores, sem promover justiça tributária.