Nesta quarta (15), o governo Lula recuou e decidiu revogar a norma da Receita com mudanças nesse processo de monitoramento das movimentações financeiras. Governo recua e revoga norma da Receita sobre Pix; entenda o que muda. Nas últimas semanas, uma onda de desinformação tomou conta das redes sociais em relação às novas regras da Receita… Ver artigo
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Receita Federal amplia fiscalização sobre transações via Pix, mas IR não sofre mudanças A intensificação da fiscalização da Receita Federal sobre as transações realizadas por Pix tem gerado dúvidas entre contribuintes, especialmente sobre uma possível nova tributação e impactos na declaração do Imposto de Renda (IR). As mudanças estão previstas na Instrução Normativa 2.219/2024, em… Ver artigo
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Advogados lembram que reforma terá fase de transição; veja quando as taxas vão entrar em vigor A proposta da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro de 2024, com texto revisado pelo Senado, define que motoristas de aplicativo (como Uber e 99) e entregadores (como iFood) podem ver mudanças em como… Ver artigo
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O parecer apresentado pelo senador Eduardo Braga sobre a regulamentação da Reforma Tributária trouxe pontos que devem impactar diretamente diferentes setores da economia brasileira. Uma das definições mais relevantes foi a manutenção do teto do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 26,5%. No entanto, especialistas alertam que, considerando os ajustes técnicos previstos, a carga efetiva… Ver artigo
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Saiba qual o limite que microempreendedores não podem ultrapassar para não serem desenquadrados do SIMEI Com a chegada do fim do ano, o MEI (Microempreendedor Individual) deve ficar atento ao limite de faturamento anual de R$ 81 mil. O valor é proporcional para quem não atuou os 12 meses (R$ 6.750 por mês). Ultrapassar o… Ver artigo
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Primeira parte de regulamentação da proposta não atinge diretamente o imposto de renda, mas efeitos indiretos podem aparecer. A primeira etapa da regulamentação da Reforma Tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados, não altera diretamente o Imposto de Renda (IR), mas especialistas apontam que efeitos indiretos podem surgir. As mudanças concretas só devem ser sentidas a… Ver artigo
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O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, incluiu uma trava que limita a alíquota de referência do IVA (soma de IBS e CBS) a 26,5%. Caso esse teto seja ultrapassado, o Executivo deverá enviar um novo projeto de lei complementar ao Congresso para ajustar as reduções… Ver artigo
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Por Victor Hugo Rocha e Luiz Renato Hauly O Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, gerou debates especialmente no setor de planos de saúde. O ponto de maior controvérsia é a vedação ao aproveitamento de créditos de IBS e CBS pelas empresas que oferecem planos de saúde a seus funcionários. Atualmente,… Ver artigo
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A reforma tributária pode impactar negativamente a renovação de frotas para locadoras. A reforma tributária proposta pelo governo pode encarecer a compra de carros para locadoras devido a um descompasso entre os créditos e os tributos durante o período de transição, que vai de 2027 a 2032. Atualmente, a revenda de veículos é uma das principais… Ver artigo
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Matéria da Courthouse News Service com participação de Victor Hugo Scandalo Rocha A recente disputa entre o Executivo e o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) gerou um impasse constitucional no Brasil. O governo Lula editou um decreto para ampliar a incidência do IOF, com o objetivo de elevar a arrecadação… Ver artigo
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