Áreas de Atuação

Direito Tributário

Completa assessoria a contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), para a melhor interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais no âmbito do Direito Tributário, inclusive com a formulação de Pareceres Jurídicos.

Consultoria voltada para o correto planejamento e estruturação fiscal de empresas, com reorganizações empresariais e societárias voltadas para o Direito Tributário.

Planejamento tributário na constituição de novas empresas e na alteração de regimes tributários de empresas já consolidadas.

Defesas em execuções fiscais e/ou processos administrativos voltados para a constituição e cobrança de créditos tributários, tais como Omissão de Receitas caracterizada por Movimentações Financeiras, desenquadramento do Simples Nacional, creditamento irregular de PIS e COFINS, entre outros.

Acompanhamento de fiscalizações federais e estaduais, para o regular atendimento e compliance de intimações expedidas por órgãos oficiais.

Auditoria voltada para o levantamento de risco fiscal e hipóteses de não cumprimento da legislação e de obrigações acessórias tributárias.

Atuação completa e especializada em todos os níveis, na área contenciosa administrativa e judicial tributária.

Recuperação de créditos tributários por meio de ações judiciais com opção pela restituição ou compensação conforme escolha do contribuinte.

Apresentação de Embargos à Execução Fiscal e/ou Exceção de pré-executividade em ações exacionais.

Orientação para adesão e consolidação de Programas Especiais de Parcelamentos, tais como REFIS e PRT, com individualização dos fatos geradores a serem incluídos e quais as vantagens a serem aproveitadas pela opção.

Assessoria para operações de Mercado Financeiro e de Capitais.

Direito Aduaneiro

Completa assessoria a contribuintes importadores e exportadores (pessoas jurídicas), para a melhor interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais no âmbito do Direito Aduaneiro.

Defesas em execuções fiscais e/ou processos administrativos voltados para a constituição e cobrança de créditos tributários aduaneiros, tais como Revisões de NCM, Preços de Transferência, descaracterização de Importação Direta e outros.

Acompanhamento de fiscalizações tendentes a Revisar NCM’s, desconstituição de Regime de Drawback, dentre outros problemas no âmbito Aduaneiro.

Orientações sobre a correta utilização de incentivos fiscais e regimes especiais, tais como Reintegra, Importações com Créditos Presumidos de ICMS e outros.

Assessoria para o cumprimento de obrigações acessórias aduaneiras, como, por exemplo, Siscoserv.

Direito Empresarial

Estruturação de Atividades Empresariais, seja pela Criação, dissolução, incorporação, fusão e liquidação de sociedades – ordinárias e judiciais.

Diminuição de responsabilidade e riscos empresariais, com apoio à regularidade tributária e a boas práticas de governança.

Análise de riscos empresarias e do Business Plan, para o regular atendimento a legislação.

Criação de Programas de Contingências, com a análise detalhada dos passivos judiciais e formulação de cronograma de medidas a serem implementadas voltada para a sua diminuição.

Assessoria e análise de riscos envolvendo contratos de todas as espécies.

Apoio a pessoa física do administrador, sócio ou contratado, relativamente a riscos de gestão.

Criação de estruturas empresariais familiares para a melhor proteção de bens (Holdings Familiar).