A proposta do Governo Federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil tem gerado discussões sobre seus possíveis efeitos econômicos. Especialistas avaliam que a medida, além de aumentar a renda disponível para o consumo, pode estimular a formalização do emprego e impactar positivamente o crescimento econômico do país.

Segundo o economista Luís Ricardo Melo, a ampliação da faixa de isenção sinaliza uma preocupação do governo com a retomada do crescimento e a geração de empregos, ainda que haja riscos de pressão inflacionária no curto prazo.

“A nova tributação do Imposto de Renda deve gerar um impacto positivo no PIB. Por outro lado, é necessário ter cuidado com um possível aumento da inflação”, explica Melo.

Ele destaca que, ao reduzir a carga tributária sobre trabalhadores formais, o governo cria um incentivo indireto à formalização das relações de trabalho — o que pode ampliar a base de contribuintes e fortalecer o sistema de proteção social.

Além disso, a proposta estabelece uma zona de transição entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, evitando que pequenos aumentos salariais resultem em saltos desproporcionais na tributação. Dessa forma, o governo protege parte importante da classe média e reforça o compromisso de reequilibrar o sistema tributário, priorizando a base da pirâmide e propondo maior tributação sobre as altas rendas e dividendos.

O presidente do Corecon-SP, Odilon Guedes, também avalia que a medida deve estimular o consumo e, consequentemente, a geração de empregos.

“Essas pessoas, em vez de pagar o IR para o governo, ficarão com esse dinheiro, o que permitirá um aumento no consumo de produtos e serviços. O mercado de trabalho será ampliado e o governo arrecadará mais, pois os produtos consumidos têm impostos embutidos”, afirma Guedes.

De acordo com Victor Hugo Rocha, diretor jurídico do movimento Destrava Brasil, a ampliação da isenção do IR pode gerar reflexos diretos sobre a economia e a formalização de empregos.

“Sob o ponto de vista do mercado, a mudança é inicialmente positiva, pois fomenta o consumo. Conforme dados do Ministério da Fazenda, a medida alcança mais de 10 milhões de brasileiros e deve representar uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25 bilhões, valor que retornará à economia por meio do consumo das famílias”, explica Rocha.

O advogado destaca ainda que a redução da carga tributária sobre a relação de trabalho formal pode incentivar a formalização do mercado, ampliando a base de arrecadação a médio prazo.

Segundo estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, citado por Rocha, a isenção do IR até R$ 5 mil pode contribuir para o aumento do PIB em 0,3 ponto percentual em 2026.

“Porém, em contrapartida, economistas têm alertado para um possível impacto inflacionário, decorrente da maior injeção de recursos no mercado”, pondera.

Rocha ressalta que, para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende tributar lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais), com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%.

“Essa mudança pode desestimular a distribuição de lucros, redirecionando os ganhos para reinvestimento e expansão das empresas. No entanto, coloca em dúvida a expectativa de equilíbrio da arrecadação e pode afetar as contas públicas”, afirma.

O especialista também observa que a retomada da tributação sobre lucros e dividendos não veio acompanhada de uma redução equivalente no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, o que cria uma distorção.

“Na década de 1990, o Brasil isentou lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas para evitar a bitributação, já que a carga sobre as empresas era alta. Agora, volta-se a tributar dividendos sem reduzir o IRPJ, criando apenas uma medida compensatória”, explica Rocha.

A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já foi encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

O texto propõe isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além da redistribuição das alíquotas progressivas para rendas superiores.

A advogada Vitória Dequech Gonçalves, tributarista no Ballstaedt Gasparino Advogados e no Grupo Nimbus, explica que atualmente a isenção abrange rendas de até R$ 2.824,00 por mês e detalha as novas faixas propostas:

Até R$ 5 mil: isenção total (economia anual estimada de R$ 4.356,89)

De R$ 5.000,01 a R$ 5.500: isenção de 75%

De R$ 5.500,01 a R$ 6.000: isenção de 50%

De R$ 6.000,01 a R$ 6.500: isenção de 25%

Acima de R$ 7 mil: mantêm-se as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda representa um passo importante na tentativa de promover justiça fiscal, estimular o consumo e incentivar a formalização do emprego.

Entretanto, conforme alerta Victor Hugo Rocha, o sucesso da medida dependerá do equilíbrio entre o estímulo econômico e a responsabilidade fiscal:

“É uma proposta que traz avanços sociais e econômicos, mas o desafio será garantir que o incentivo à base da pirâmide não comprometa o equilíbrio das contas públicas.”